Os últimos ajustes na legislação trabalhista trouxeram reflexos importantes para empresas e trabalhadores. Embora o tema do trabalho em feriados continue em pauta, há outras mudanças menos comentadas que merecem atenção, como férias fracionadas, home office, licença paternidade em situações específicas e saúde mental nas empresas.

Essas atualizações mostram que o ambiente de trabalho caminha para equilibrar produção e bem-estar, exigindo atenção redobrada de gestores e equipes de RH para alinhar práticas ao que a lei já prevê ou passará a exigir nos próximos meses.

Férias fracionadas: mais flexibilidade no descanso

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, já é possível dividir as férias em até três períodos. Um deles deve ter pelo menos 14 dias, enquanto os outros precisam ter, no mínimo, cinco dias cada. Esse formato abriu novas possibilidades para empresas e trabalhadores organizarem o descanso de acordo com suas realidades.

Embora pareça simples, o fracionamento ainda gera dúvidas sobre como registrar corretamente, respeitar as regras e garantir transparência. Manter um alinhamento claro evita mal-entendidos e preserva o direito ao descanso previsto em lei.

Home office: custos e horários no contrato

O home office já faz parte da rotina de muitas empresas, mas alguns pontos precisam de atenção. A legislação define que as condições para reembolso de despesas (como internet e energia elétrica) e as regras de controle de jornada sejam formalizadas por escrito.

Deixar essas questões claras protege tanto a empresa quanto o trabalhador. Não basta confiar no bom senso: ter acordos documentados ajuda a evitar problemas futuros e torna o dia a dia mais organizado.

Licença paternidade: quando chega a 20 dias

No Brasil, a licença paternidade padrão é de cinco dias. Empresas participantes do programa “Empresa Cidadã” podem estender para 20 dias. Já a Lei 15.156/2025 garante 20 dias de licença em caso de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente ligada à infecção por Zika Vírus.

Qualquer prazo maior depende de acordos específicos ou liberalidade da empresa. É fundamental que as áreas de RH estejam atualizadas sobre essas regras para orientar corretamente os funcionários em momentos delicados.

Saúde mental: avaliação de riscos emocionais adiada

A saúde mental entrou oficialmente no radar das obrigações trabalhistas. A Avaliação de Riscos Psicossociais, prevista no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, teve sua obrigatoriedade adiada para maio de 2026, segundo a Portaria MTE 765/2025.

Isso significa mapear fatores que podem afetar o bem-estar emocional, como sobrecarga de trabalho, pressão por metas e clima organizacional. Antecipar esse processo pode ajudar a melhorar o ambiente de trabalho e reduzir afastamentos.

Por que se preparar agora faz diferença

Essas mudanças não são só exigências formais: elas impactam diretamente a rotina das equipes. Revisar contratos, atualizar políticas internas e comunicar de forma clara são passos importantes para manter tudo em ordem e evitar surpresas.

Mais do que cumprir a lei, adaptar-se mostra responsabilidade e contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, com benefícios para todos os lados.

O Radar Sindical segue acompanhando essas transformações para oferecer informações atualizadas e práticas. Empresas e profissionais de RH podem contar com nosso sistema para navegar pelas mudanças e manter suas ações alinhadas à legislação.